Penalidades provenientes da litigância de má-fé.

Aplicabilidade.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00740-2008-036-03-00-5 AP Data de Publicação: 26/05/2010 Órgão Julgador: Turma Recursal de Juiz de Fora Juiz Relator: Juiz Convocado Marcelo Furtado Vidal Juiz Revisor: Des. Heriberto de Castro Ver Certidão TRT - 00740-2008-036-03-00-5-AP Agravante: SILVANA SPATIN (1ª embargada) Agravados: (1) JOSÉ DA ROCHA BANDEIRA (terceiro embargante) (2) BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA. (3) MARCOS VINÍCIUS MACHADO (4) WILLIAM COELHO TEIXEIRA EMENTA: ...

Palavras-chave: litigância de má-fé.