Participação do empregado em ato sindical. Justa causa.

Ato de insubordinação e/ou indisciplina.

EMENTA:   PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM ATO SINDICAL. JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO E/OU INDISCIPLINA. A participação do empregado em ato sindical, como a panfletagem, por si só, não caracteriza ato de insubordinação e/ou indisciplina. A falta caracterizadora de insubordinação e/ou indisciplina há de ser robustamente provada, a fim de que a justa causa aplicada ao empregado não configure instrumento de repressão à liberdade sindical (artigo 8º da Constituição da República). A reclamada não ...

Palavras-chave: Sindicato; Dispensa Motivada; Direitos Trabalhistas; Insubordinação