Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR.
Postado em 18 de Março de 2011 - 12:43 - Lida 457 vezes
Mandado de segurança.
Ensino superior - Aplicação de trote - Suspensão.
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - APLICAÇÃO DE TROTE - SUSPENSÃO. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de afastar punição disciplinar de suspensão por trinta dias, a ensejar o retorno imediato à sala de aula e a fruição das atividades acadêmicas. 2. O artigo 97 do Regimento Geral da Universidade São Francisco estabele serem passíveis de sanção a aplicação de trotes a alunos novos, que importem em danos físicos e morais, ou humilhações e vexame pessoais, penalidade em ...