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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR.

Mandado de segurança.

Ensino superior - Aplicação de trote - Suspensão.

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - APLICAÇÃO DE TROTE - SUSPENSÃO. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de afastar punição disciplinar de suspensão por trinta dias, a ensejar o retorno imediato à sala de aula e a fruição das atividades acadêmicas. 2. O artigo 97 do Regimento Geral da Universidade São Francisco estabele serem passíveis de sanção a aplicação de trotes a alunos novos, que importem em danos físicos e morais, ou humilhações e vexame pessoais, penalidade em ...

Palavras-chave: Mandado de Segurança; Trote; Humilhação; Punição; Suspensão