Litigância de má-fé.

Reclamante. Inexistência.

EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA. Litigante de má-fé é aquele que busca vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso. Logo, não há falar em aplicação de penalidades quando a parte utiliza o processo para ver reconhecido em Juízo uma pretensão que acredita ser direito seu. Não vislumbro ter ele incorrido em qualquer hipótese caracterizadora da litigân cia de má-fé arrolada no art. 17 do CPC, pelo simples fato de ter, de modo objetivo, interposto a presente ...

Palavras-chave: Litigância de má-fé; Falta de Prova; Direito; Ação trabalhista