Indenização. Requisitos legais.

Dano moral.

EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. Para que se configure a responsabilidade pela indenização por danos morais e materiais, conforme previsto no artigo 186 do Código Civil Brasileiro, é necessário o concurso dos seguintes requisitos: ação ou omissão por parte do agente; ocorrência de efetivo prejuízo para a vítima; nexo de causalidade entre o evento e o prejuízo experimentado e dolo ou culpa do agente. Este dispositivo se aplica ao Direito do Trabalho, a teor do disposto no ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Trabalhista; Acidente de Trabalho