Indenização por danos morais. Viabilidade.

O deferimento de indenização por danos morais depende da ocorrência de uma conduta antijurídica por parte do agente, da existência de dano e de nexo causal entre uma e outro. Revelando-se presentes tais requisitos, torna-se devida a reparação do dano configurado nos autos.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00705-2008-139-03-00-3 RO Órgão Julgador: Quarta Turma Juiz Relator: Juíza Convocada Adriana Goulart de Sena Juiz Revisor: Des. Julio Bernardo do Carmo Ver Certidão Recorrentes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTRAS (1) ANTÔNIO MOREIRA DO CARMO (2) Recorridos: OS MESMOS EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIABILIDADE. O deferimento de indenização por danos morais depende da ocorrência de uma conduta antijurídica por parte do agente, da existência ...

Palavras-chave: indenização