Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00429-2007-064-03-00-4 RO Data de Publicação: 22/09/2007 Órgão Julgador: Terceira Turma Juiz Relator: Desembargador Bolivar Viegas Peixoto Juiz Revisor: Desembargador Cesar Machado Recorrente: JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA Recorrida: MILPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45, DE 2004. INEXISTÊNCIA DE COISA ...

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