Indenização por danos morais. Critérios para fixação do valor.

No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano, o grau de culpa do ofensor, a situação econômica das partes, a natureza pedagógica da reparação, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem olvidar, ademais, que a indenização não deve se converter em um meio de enriquecimento do ofendido. Enfim, a reparação deve ser adequada para atender aos fins a que ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Direitos Trabalhistas; Constrangimento