Indenização por danos morais.

O direito à indenização proveniente de danos morais requer a presença de pressupostos específicos para ser reconhecido

EMENTA:   INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito à indenização proveniente de danos morais requer a presença de pressupostos específicos para ser reconhecido: ato ilícito, nexo de causalidade, culpa omissiva ou comissiva e implemento do dano para ensejar a reparação, pressupondo a lesão dor física ou moral pela ofensa a bem jurídico inerente aos direitos de personalidade, como ao nome, capacidade, honra, reputação, liberdade individual, tranquilidade de espírito, imagem, integridade física e ...

Palavras-chave: Direito; Indenização; Danos Morais; Ato Ilícito