Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:25 - Lida 597 vezes
Indenização por dano moral.
Reparação do dano moral.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Para a configuração dos pressupostos necessários à reparação do dano moral, necessária a concorrência de três elementos, quais sejam, a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado. Comprovada a presença dos três elementos essenciais à caracterização da responsabilidade civil, devido o pagamento de indenização por dano moral. RO nº ...