Indenização por dano material e moral.

Ação ajuizada pela mãe do de cujus. Legitimidade.

EMENTA:   INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO AJUIZADA PELA MÃE DO DE CUJUS. LEGITIMIDADE. A reclamante possui plena legitimidade para a proposição da presente ação, uma vez que ascendente do de cujus e segundo o art. 1695 do Código Civil, ?O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros?. RO ...

Palavras-chave: Indenização; Falecimento; Impedimento; Herdeiro