Fraude trabalhista. Artigo 9º CLT.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01510-2002-031-03-00-6 AP Órgão Julgador: Segunda Turma Juiz Relator: Des. Jales Valadao Cardoso Juiz Revisor: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira AGRAVANTES: SGF - INDÚSTRIA DE ESTAMPOS LTDA E OUTROS AGRAVADOS: EUGÊNIO SOARES DA SILVA Relator: Desembargador Jales Valadão Cardoso Revisor: Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira EMENTA: FRAUDE TRABALHISTA - ARTIGO 9º CLT. Pela regra do artigo 9º CLT, são nulos de pleno direito os atos ...

Palavras-chave: fraude