Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.

O Juízo da 1a Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, pela r. sentença de fls. 85/98, complementada pela decisão de embargos de declaração, fls. 105/106, julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01160-2007-059-03-00-8 RO Data de Publicação: 21/06/2008 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Juíza Convocada Rosemary de O.Pires Juiz Revisor: Juíza Convocada Gisele de Cassia VD Macedo RECORRENTE: RAQUEL CARVALHO MESQUITA DOS SANTOS RECORRIDA: ELMO CALÇADOS S.A. Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires Revisora: Juíza Convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo ESTABILIDADE GESTACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL RESULTANTE DO ...

Palavras-chave: Estabilidade gestacional