Entregador de jornais. Locação de motocicleta.

Natureza salarial. Incorporação ao salário.

EMENTA ENTREGADOR DE JORNAIS. LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. No caso, constatou-se que o reclamante, desde sua admissão, recebeu, a título de aluguel de sua motocicleta, valor consideravelmente superior ao seu salário. Essa situação foge à razoabilidade, revelando o nítido caráter contraprestativo dos aluguéis pagos, especialmente se considerado o fato de que o uso de veículo próprio era uma condição sine qua non para a contratação do trabalhador. Trata-se ...

Palavras-chave: direito do trabalho natureza salarial