Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 06 de Junho de 2012 - 10:15 - Lida 576 vezes
Embargos declaratórios. Intempestividade.
Não se conhece dos embargos declaratórios interpostos após o transcurso do quinquídio legal.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos declaratórios interpostos após o transcurso do quinquídio legal. ...