Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Artigo 535 do Código de Processo Civil.

  Tribunal Regional do Trabalho -TRT3ª Embargantes: SHEILA MACHADO SERRA (1) UNIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA (2) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 535 do CPC). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração, em que são embargantes: SHEILA MACHADO SERRA (1) e UNIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA (2). RELATÓRIO Apresentam as partes embargos de declaração em face do v. acórdão de ...

Palavras-chave: Embargos de declaração