Embargo de obra.

Risco iminente. Apuração.

EMENTA: EMBARGO DE OBRA. RISCO IMINENTE. APURAÇÃO. Evidenciado no laudo da auditoria fiscal do Ministério do Trabalho, lavrado após vistoria da obra da recorrida, que as atividades exercidas expunham os empregados a fumos metálicos intensos, capazes de causar risco grave e iminente à saúde, impõe-se cassar a liminar que suspendeu o ato administrativo de embargo parcial da obra, tendo em vista a inexistência do fumus boni juris. RO ...

Palavras-chave: Equipamentos; Gasoduto; Risco; Saúde; Embargo