Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR
Postado em 17 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 643 vezes
Eleição sindical. Limite do controle da legalidade.
Portanto, sendo regular a eleição, tem-se por legítimos os eleitos.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00698-2007-143-03-00-8 RO Data de Publicação: 16/06/2010 Órgão Julgador: Turma Recursal de Juiz de Fora Juiz Relator: Juiz Convocado Fernando A.Viegas Peixoto Juiz Revisor: Juiz Convocado Marcelo Furtado Vidal Recorrente: Cecília Maria do Carmo Recorrido(s): Júlio CÉsar Ferreira da Rocha e Outros. (1) José Aparecido Inácio Mendonça e Outros. (2) EMENTA: ELEIÇÃO SINDICAL - LIMITE DO CONTROLE DA LEGALIDADE. A questão tangente ao resultado da ...