Desconsideração da personalidade jurídica.

Sociedade anônima fechada.

EMENTA:   DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ? SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. A jurisprudência trabalhista há muito já se consolidou acerca da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no caso de sociedade limitada, com responsabilização inclusive de sócios minoritários, com pequena participação social, visando impedir a consumação de fraudes e abusos de direito cometidos através da sociedade. A controvérsia permanece no tocante às sociedades anônimas, cujos acionistas ...

Palavras-chave: Desconsideração; Personalidade Jurídica; Sociedade anônima