Décimo quarto salário. Natureza salarial.

Adesão ao contrato de trabalho para todos os efeitos.

EMENTA DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO PARA TODOS OS EFEITOS. Inconteste a existência da gratificação paga ao final do ano, com o nome comum "14º" salário, ainda que decorrente de mera liberalidade da empresa, esta passa a integrar o contrato de trabalho para todos os efeitos, em face do entendimento da jurisprudência no sentido de que as cláusulas contratuais tendem a aderir ao contrato de trabalho como condição mais benéfica. Processo nº ...

Palavras-chave: 14º salário redução empresa liberdade contrato trabalho direito