Dano moral. Retenção da CTPS do autor.

A Exma. Juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, por meio da r. a sentença de f. 154/161, cujo relatório adoto e a este incorporo, rejeitou a preliminar argüida e julgou procedentes, em parte, os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas no dispositivo de f. 160/161.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00757-2008-064-03-00-1 RO Órgão Julgador: Quarta Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Jose Eduardo de RC Junior Juiz Revisor: Des. Antonio Alvares da Silva RECORRENTES: VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (01) JOSÉ ÂNGELO DOS REIS (02) RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: DANO MORAL - RETENÇÃO DA CTPS DO AUTOR - A conduta da reclamada em devolver a Carteira de Trabalho do autor com 14 dias além do prazo estabelecido em lei configura abuso de direito, ...

Palavras-chave: dano moral