Dano moral. Fixação do valor da indenização.

Caráter compensatório e pedagódico.

EMENTA: DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓDICO. Os valores fixados para a reparação por danos morais e materiais têm o objetivo de punir o infrator e compensar a vítima pelo dano sofrido, atendendo, dessa forma, à sua dupla finalidade: a justa indenização do ofendido e o caráter pedagógico em relação ao ofensor. Inexistindo parâmetro objetivo previsto em lei, o valor da reparação há de ser arbitrado por um juízo de equidade, levando-se em consideração ...

Palavras-chave: Indenização; Direitos Trabalhistas; Estabilidade; Demissão