Critérios informadores da aplicação da pena no contexto juslaboral.

Justa causa.

EMENTA: JUSTA CAUSA. CRITÉRIOS INFORMADORES DA APLICAÇÃO DA PENA NO CONTEXTO JUSLABORAL. Como se sabe, toda rescisão por justa causa, última das penalidades a ser imposta ao empregado, constitui severa mácula na vida profissional do trabalhador, acarretando-lhe sérios prejuízos de ordem econômica e social, contexto em que ganha destaque a adequação, a proporcionalidade e a gradação entre a falta cometida e a penalidade aplicada. Acresça-se a estes critérios, ditos circunstanciais, o caráter ...

Palavras-chave: Justa Causa; Dispensa; Medidas Pedagógicas; Direitos Trabalhistas