Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 527 vezes
Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00196-2007-077-03-00-6 RO Data de Publicação: 20/12/2008 Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Juíza Convocada Adriana Goulart de Sena Juiz Revisor: Desembargador Emerson Jose Alves Lage Ver Certidão RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) RECORRIDOS:(1) JF MECÂNICA E PEÇAS LTDA (2) JOSÉ FILGUEIRAS GOMES. RELATORA: ADRIANA GOULART DE SENA EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...