Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Acórdão Processo: 00298-2007-147-03-00-8 RO Data de Publicação: 18/10/2007 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Des.Maria Perpetua Capanema F.de Melo Juiz Revisor: Desembargador Luiz Ronan Neves Koury RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) RECORRIDOS : (1) JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO (2) ESPÓLIO DE OTÁVIA BARROS BETTARELLO EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO JUDICIAL - QUITAÇÃO PELA EXTINTA RELAÇÃO JURÍDICA - TRABALHO DOMÉSTICO - Não há como dar ...

Palavras-chave: Contribuição previdenciária