Atestado firmado por profissional não médico, mas que assiste à parte na qualidade de dependente químico.

Pena de confissão. Afastamento. Ausência justificada. Validade.

EMENTA: PENA DE CONFISSÃO ? AFASTAMENTO - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - ATESTADO FIRMADO POR PROFISSIONAL NÃO MÉDICO, MAS QUE ASSISTE À PARTE NA QUALIDADE DE DEPENDENTE QUÍMICO - VALIDADE. Historicamente a declaração de que alguém está incapacitado para o trabalho, e por extensão para o comparecimento em audiência perante a Justiça do Trabalho deve ser feita exclusivamente por médico. O direito positivo estendeu essa prerrogativa também aos odontólogos, mas deixou de fora todos os demais profissionais ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas; Atestado; Dependência Química; Reabilitação