Ajuda de custo.

Natureza contraprestativa.

EMENTA AJUDA DE CUSTO. VALOR SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO DA TRABALHADORA. NATUREZA CONTRAPRESTATIVA. Consoante disposto no art. 457, §2º, da CLT, tem natureza contraprestativa a parcela paga a título de ajuda de custo que ultrapassar 50% do salário percebido pelo empregado. No caso concreto, tendo sido paga importância bem superior ao estabelecido pela lei, sem ao menos haver demonstração dos gastos efetuados, deve ser reconhecida a natureza salarial do benefício. Processo nº ...

Palavras-chave: ajuda custo natureza salarial remuneração