Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 08 de Junho de 2012 - 12:15 - Lida 908 vezes
Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.
Regularidade.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO ? PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ? REGULARIDADE. Encontrando-se regular a determinação de realização de penhora no rosto dos autos de outro processo, eventuais vícios e/ou nulidades de atos executórios ocorridos naquele processado devem ser suscitados perante o respectivo Juízo. AP nº ...