Agente comunitário de saúde.

Adicional de insalubridade.

EMENTA:   AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ? ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O fato de o perito ter concluído pela inexistência de insalubridade nas atividades desempenhadas pelo empregado, no exercício da função de Agente Comunitário de Saúde, não impede o deferimento do adicional correspondente, pois o juiz não está adstrito ao laudo pericial,devendo proferir decisão fundamentada, segundo seu livre convencimento, após apreciação e valoração do conjunto probatório produzido nos autos. RO ...

Palavras-chave: Inexistência; Adicional; Insalubridade; Saúde; Função; Trabalho