Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 21 de Outubro de 2013 - 13:10 - Lida 513 vezes
Ação civil pública.
Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA. UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS (CHIMPANZÉS) EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO LEGAL. TRATAMENTO CRUEL E COMPORTAMENTO APTO A GERAR A EXTINÇÃO DA EXPÉCIE NÃO COMPROVADOS. PRELIMINARES AFASTADAS. Processo nº ...