Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

Ação cautelar. Reintegração. Conversão em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01422-2008-047-03-00-5 RO Órgão Julgador: Sétima Turma Juiz Relator: Desa. Alice Monteiro de Barros Juiz Revisor: Desa. Maria Perpetua Capanema F. de Melo Ver Certidão Recorrente: WASHINGTON VOGADO Recorrida: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA. CABIMENTO. A Lei nº 10.444/02, acrescentou o parágrafo 7º ao artigo ...

Palavras-chave: reintegração