Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região.
Postado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 949 vezes
Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.
Preliminar acolhida.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. O autor argui nulidade por ausência de prestação jurisdicional, consistente em não ter, o MM. Juízo a quo, sanado, em despacho autocolante, a omissão apontada nos embargos de declaração, referente à alegação de revelia e confissão por irregularidade na representação da reclamada, na autorização do Ministério do Trabalho para redução de intervalo intrajornada e no enquadramento sindical. Assiste-lhe razão, ...