Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região.
Postado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 625 vezes
Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho.
Competência da Justiça Civil Comum.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho. Competência da Justiça Civil Comum. A matéria discutida na presente ação, embora indiretamente estabelecida por ser uma das rés ex-empregadora da autora, está desvinculada do seu extinto contrato de trabalho, sobressaindo-se a incompetência desta Justiça Especializada para tal julgamento. Os pleitos formulados não têm por fundamento inadimplemento contratual ...