Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 529 vezes
Opção sexual. Demissão. Dano moral configurado
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20050694159 PROCESSO TRT/SP Nº 00742200201902009 RECURSO ORDINÁRIO - 19 VT de São Paulo RECORRENTE: LABORAT BIOQ DE ANALISES CLIN JARDIM PTA RECORRIDO: PAULO SERGIO GOMES DE MELO EMENTA OPÇÃO SEXUAL. DEMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. In casu, não restam dúvidas de que a ré lesou a honra do recorrido, pois ainda que a dispensa tenha se dado sob o manto de imotivada, em verdade, não passou de uma atitude totalmente arbitrária. O preconceito ...