O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20050701449 PROCESSO TRT/SP Nº 02705200207002001 RECURSO ORDINÁRIO - 70 VT de São Paulo RECORRENTE: 1. C & A MODAS LIMITADA 2. JORGE LUIZ MAGALHÃES BORINI EMENTA "O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado. Apelo provido." ACORDAM os Juízes da 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, com os fundamentos do voto, negar provimento ...

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