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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região.
Postado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 697 vezes
Nulidade. Interesse de menores.
Ausência de intervenção do Ministério Público.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Nulidade. Interesse de menores. Ausência de intervenção do Ministério Público. É nula a sentença proferida em desfavor dos menores interessados sem a intervenção do Ministério Público no processo. (TRT2ªR. - 02570200705702009 - RO - Ac. 6ªT 20090919003 - Rel. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - DOE 29/10/2009) ACORDAM os Magistrados da 6ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, anular, de ofício, a ...
