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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 857 vezes
Gestante. Aviso prévio. Estabilidade provisória.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20050598605 PROCESSO TRT/SP Nº 01975200302902007 RECURSO ORDINÁRIO - 29 VT de São Paulo RECORRENTE: E PARK ESTACIONAMENTOS SC LTDA RECORRIDO: ARIANA SOUZA DE ARAUJO EMENTA Gestante. Aviso prévio. Estabilidade provisória. Tendo a trabalhadora sido pré avisada de sua dispensa em 22.05.03, tem-se que, mesmo que o início da sua gravidez tenha ocorrido durante o período do aviso prévio, este integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, ...
