Doação de imóvel de atual sócio para possível dependente de sócio anterior. Doação efetuada quando já havia reclamação trabalhista em curso. Fraude à execução.Doação de imóvel de atual sócio para possível dependente de sócio anterior. Doação efetuada quando já havia reclamação trabalhista em curso. Fraude à execução.

Não negada a condição de sócio à época da prestação dos serviços deve o mesmo arcar com a responsabilidade da paga em face de o direito positivo brasileiro não admitir o trabalho em regime de escravidão.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20070836692 PROCESSO TRT/SP Nº 00829199846502002 AGRAVO DE PETIÇÃO - 05 VT de S. B. do Camp AGRAVANTE: JUAREZ PEREIRA DA COSTA AGRAVADO: 1. W.R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTD 2. RINALDO DE ARAUJO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ATUAL SÓCIO PARA POSSÍVEL DEPENDENTE DE SÓCIO ANTERIOR. DOAÇÃO EFETUADA QUANDO JÁ HAVIA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM CURSO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não negada a condição de sócio à ...

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