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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.

Dízimo. Desconto em folha. Ilícito.

O contrato de trabalho e a convicção religiosa não se misturam. Enquanto o primeiro se sujeita ao mandamento legal, a segunda rege-se pela fé.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº: 20080740469 Nº de Pauta:015 PROCESSO TRT/SP Nº: 02042200731102007 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 01 VT de Guarulhos RECORRENTE: ELIANA MELO DUARTE RECORRIDO: INSTITUIÇAO PAULISTA ADVENT DE ED E ASSI EMENTA DÍZIMO. DESCONTO EM FOLHA. ILÍCITO. O contrato de trabalho e a convicção religiosa não se misturam. Enquanto o primeiro se sujeita ao mandamento legal, a segunda rege-se pela fé. O desconto ...

Palavras-chave: Dízimo