Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 709 vezes
Dízimo. Desconto em folha. Ilícito.
O contrato de trabalho e a convicção religiosa não se misturam. Enquanto o primeiro se sujeita ao mandamento legal, a segunda rege-se pela fé.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº: 20080740469 Nº de Pauta:015 PROCESSO TRT/SP Nº: 02042200731102007 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 01 VT de Guarulhos RECORRENTE: ELIANA MELO DUARTE RECORRIDO: INSTITUIÇAO PAULISTA ADVENT DE ED E ASSI EMENTA DÍZIMO. DESCONTO EM FOLHA. ILÍCITO. O contrato de trabalho e a convicção religiosa não se misturam. Enquanto o primeiro se sujeita ao mandamento legal, a segunda rege-se pela fé. O desconto ...