Cooperativa. Ato cooperativo. Lei nº 5.764/71. Contribuição social sobre o lucro. Imposto de renda. Cofins. Isenção.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 812.948 - MG (2006/0017670-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - COOPETRANS ADVOGADO: RENATA CHRISTIANA VIEIRA MAIA E OUTROS RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA. ATO COOPERATIVO. LEI Nº 5.764/71. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O ...

Palavras-chave: Cooperativa