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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. SEC. TRIB. PLENO T.R.T. 23ª REGIÃO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS RELATORA: DESEMBARGADORA LEILA CALVO REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE RECORRENTE: Nerivaldo da Paz. Advogados: Angela Aparecida Bonatti e outro(s). 1º RECORRIDO: Unibens - Planejamento, Construtora, Incorporadora e Imobiliária Ltda. 2º RECORRIDO: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT. Procurador: Maria Lúcia Rocha Lima. EMENTA RESPONSABILIDADE ...

Palavras-chave: responsabilidade