Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Em relação à legislação que instituiu o SuperSimples e a Super-Receita, assinale a alternativa correta. a) A pessoa jurídica, independentemente de seu objeto, desde que enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte, na forma da lei, estará automaticamente submetida aos benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional. b) O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento ...

Palavras-chave: