Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região.
Postado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 979 vezes
Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.
PCCS. ECT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. TRT - IUJ - 00127.2009.000.23.00-0 SEC. TRIB. PLENO T.R.T. 23 REGIÃO ORIGEM : TRT RELATOR : DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR SUSCITANTE : Exmo. Sr. Desembargador Roberto Benatar EMENTA PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. PCCS. ECT. Tratando-se de prestações periódicas que não foram suprimidas por alteração do pactuado, a discussão prende-se apenas ao regular adimplemento da obrigação, ou seja, a violação renova-se ...