Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
Postado em 26 de Agosto de 2010 - 10:06 - Lida 482 vezes
Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.
Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT22ªR (TRT22; RO 01676-2009-001-22-00-3; Relª Desª Enedina Maria Gomes dos Santos; DEJTPI 13/08/2010) EMENTA: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. RECONHECIMENTO. VERBAS TRABALHISTAS DECORRENTES DEVIDAS. Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego, razão pela qual deve ser mantida a presunção decorrente do princípio da continuidade da relação empregatícia, o que implica reconhecer que o reclamante foi dispensado sem ...