Dano Moral. Caracterização. Indenização. Cabimento.

O deferimento da indenização por danos morais pressupõe não apenas a prova da ocorrência do ato ilícito cometido pela ex-empregadora, como também o nexo causal entre este e o prejuízo efetivado.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT21ªR. Acórdão nº 60.014 Recurso Ordinário nº 00137-2005-020-21-00-7 Juíza Relatora: Joseane Dantas dos Santos Recorrentes: Adriano Miranda da Silva e outro e Tecmares Maricultura Ltda. Advogados: Ronaldo Jorge Lopes da Silva e outros e Luciano Fernandes Bezerra Recorridos: Os mesmos Origem: Vara do Trabalho de Goianinha/RN Dano Moral. Caracterização. Indenização. Cabimento. O deferimento da indenização por danos morais pressupõe não apenas a prova da ...

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