Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT18ªR.
Postado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00 - Lida 2023 vezes
Penhora da meação do cônjuge. Cabimento.
A decisão do juízo "a quo" que denegou seguimento ao agravo de petição interposto pela denunciada, foi proferida à fl. 283.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT18ªR. PROCESSO TRT - AI(AP) - AP - 01089-2007-131-18-00-4 RELATORA: DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE REVISORA: DESEMBARGADORA IALBA-LUZA GUIMARÃES DE MELLO AGRAVANTE(AI): FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS ADVOGADO(S): EDUARDO PANZOLINI E OUTRO(S) AGRAVANTE(AP): VÂNIA FERNANDES DINIZ ADVOGADO(S): NARCISO CAMILO DE ANDRADE AGRAVADO(AI): 1. VÂNIA FERNANDES DINIZ ADVOGADO(S): NARCISO CAMILO DE ANDRADE AGRAVADO(AI): 2. ELI ...