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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Vínculo empregatício. Ministério autêntico em que não há atividade promocional de venda de salvação.

Vínculo inexistente.

EMENTA   VÍNCULO EMPREGATÍCIO; MINISTÉRIO AUTÊNTICO EM QUE NÃO HÁ ATIVIDADE PROMOCIONAL DE VENDA DE SALVAÇÃO; VÍNCULO INEXISTENTE.   Em linha com a hipótese excepcional prevista na Lei Previdenciária, que admite o recolhimento como autônomo para Pastores e Padres das religiões sem fins lucrativos, não se deve reconhecer o vínculo empregatício entre quem exerce o sacerdócio e a respectiva entidade religiosa.   E a principal justificativa está no fato de que o sacerdócio deve ser entendido como ...

Palavras-chave: Vínculo empregatício Ministério autêntico Atividade promocional Venda de salvação Religião Fins lucrativos