Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 958 vezes
Vínculo empregatício. Faxineira de condomínio residencial.
Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO N. PROCESSO N.: 01314-2005-043-15-00-9-RO - 6ª TURMA - 12ª CÂMARA RECORRENTE: JUCINEIA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GLICÉRIO RESIDENCE RO - ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FAXINEIRA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego. Assim, em tese, é possível o reconhecimento de vínculo ...