Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

O trabalhador rural, como qualquer outro, tem direito a um meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado. A Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, veio, em boa hora, disciplinar as condições de trabalho no campo. A inobservância de seus preceitos, caracterizada, por exemplo, pela inexistência ou precariedade de instalações sanitárias não devassadas, separadas por sexo e higiênicas, submetem o trabalhador a situações vexaminosas e/ou degradantes. Dúvida não há, ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Trabalho Rural; Banheiro; Ambiente de Trabalho