Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº. 01079-2007-029-15-00-0 RECURSO ORDINÁRIO - RITO ORDINÁRIO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL RECORRENTE: AGRO-PECUÁRIA GINO BELLODI LTDA. RECORRIDO: JURACY ALVES MARTINS JUIZ SENTENCIANTE: ISMAR CABRAL MENEZES GAB.DES.JAP-JP/MJCS/jp TRABALHADOR RURAL - CONTRATO DE SAFRA E ENTRESSAFRA - SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES - OFENSA AO ART. 9º DA CLT - UNICIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA. São nulas as sucessivas contratações para se trabalhar ...

Palavras-chave: Trabalhador rural